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Quais são os aspectos legais que deverão ser considerados na franquia?

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Você procurou um negócio para abrir e optou por uma franquia. Escolheu essa alternativa por ser mais segura e ter o suporte da marca, o que traz mais confiança para todo o processo. No entanto, uma dúvida ainda ronda sua mente: “quais aspectos legais devo considerar?”.

Esse questionamento é bastante válido. Afinal, sua empresa será uma pessoa jurídica independente, com suas obrigações e direitos. E mesmo contando com o apoio da franqueadora, é fundamental correr atrás da informação e se atualizar. Assim, suas chances de sucesso serão ainda maiores.

Para ajudar nessa empreitada, criamos este post. Aqui, você verá os principais critérios da legislação que devem ser conhecidos. Por isso, serão abordados os seguintes tópicos:

  • abertura do negócio;
  • atuação;
  • legislação;
  • diferença entre marca e franchising;
  • Circular de Oferta de Franquia (COF);
  • cuidados básicos.

Então, que tal se preparar para iniciar seu empreendimento com o pé direito? Confira, a seguir, cada um dos itens citados.

Abertura do negócio

Investir em uma franquia é uma decisão segura e que tem mais chances de dar certo. Segundo dados divulgados pelo Estadão, o franchising tem a menor taxa de mortalidade entre os diferentes tipos de empreendimento: seu percentual no fim do primeiro ano é de apenas 3%, enquanto no varejo é de 26% e, para pequenos negócios, chega a 23%.

A diferença gritante é reforçada pelos dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) relativos a 2017. O crescimento no faturamento foi de 8%, se comparado a 2016. Em números absolutos, a receita alcançou R$ 163,319 bilhões.

Essas informações evidenciam a capacidade de sucesso de sua empresa. Mas, para isso, é preciso atentar à legislação da área. A Lei de Franquias rege os documentos relativos a esse segmento, que se constituem em 4 itens básicos: COF, pré-contrato, contrato entre marca e unidade franqueada e de locação ou sublocação.

Os 3 primeiros documentos apresentam todas as informações que regulamentarão a relação franqueador e franqueado e permitirão entender em detalhes como ela funciona. Contudo, antes de chegar a essa etapa, é preciso passar por outros estágios.

O primeiro deles é escolher o segmento de atuação e a marca com a qual você firmará a parceria. Depois de ser aprovado nas entrevistas com o franqueador, é preciso analisar a COF para, então, assinar o contrato e efetivamente abrir o negócio.

A partir disso, é necessário preparar toda a documentação exigida. Recomenda-se contar com o auxílio de um advogado e/ou contador nesse momento, porque será preciso emitir o CNPJ e obter a liberação da Prefeitura e da Junta Comercial (ou do Cartório de Registro de Pessoa Jurídica). Geralmente, os documentos solicitados são:

  • contrato social, que determina o interesse das partes e o objetivo empresarial, além de descrever o aspecto societário e como as cotas são integralizadas;
  • documentos pessoais do empreendedor e/ou dos sócios;
  • requerimento ou estatuto de Empresário Individual, quando for o caso;
  • requerimento padrão, também chamado de capa da Junta Comercial;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelos 1 e 2;
  • pagamento das taxas pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Esses arquivos permitirão que o empreendedor tenha acesso ao Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE). Somente depois disso será possível emitir o CNPJ e, posteriormente, fazer a inscrição e o registro na Secretaria de Estado da Fazenda. Para isso, é necessário apresentar:

  • Documentos Único e Complementar de Cadastro (DUC e DCC);
  • comprovante de endereço dos sócios;
  • cópia autenticada que comprove direito de uso do imóvel;
  • cadastro fiscal do contador;
  • comprovante de contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS), quando a atividade for a prestação de serviços;
  • certidão simplificada da Junta Comercial, para empreendimentos constituídos há 3 meses ou mais;
  • cópia do ato constitutivo;
  • CNPJ;
  • alvará de funcionamento;
  • documentos pessoais dos sócios.

Ainda podem ser necessários os alvarás de funcionamento, do Corpo de Bombeiros e sanitário, assim como o cadastro na Previdência Social. Nesse ínterim, vale a pena conhecer as vantagens e os desafios de abrir uma franquia. Entre os benefícios estão:

  • know-how adquirido;
  • plano de negócios estruturado;
  • suporte e consultoria;
  • investimento em uma empresa testada e reconhecida pelo mercado.

Por sua vez, os principais obstáculos são:

Como é possível perceber, os pontos positivos são muito mais significativos — e os dados já citados comprovam essa afirmação. No entanto, ainda assim é preciso adotar uma postura de empreendedor. Tenha em mente que sua empresa será independente, ou seja, sua gestão será separada da marca à qual estiver filiada.

Por isso, vale a pena estudar sobre administração, conhecer as leis que regem o setor (como você já está fazendo!) e até acessar um guia completo para escolher e negociar o ponto comercial da sua franquia. Lembre-se: quanto mais informação você tiver, maiores serão suas possibilidades de se destacar.

Além disso, compreender esses aspectos melhora o seu relacionamento com a marca e demonstra seu comprometimento com o projeto. Porém, essas são apenas as primeiras observações a serem feitas antes de abrir seu negócio. Há muito mais a analisar.

Atuação

Em relação a esse quesito, é preciso conhecer os modelos de franquia e descobrir qual é o ideal para seu perfil profissional. Pode ser uma franquia:

  • unitária, que comercializa produtos e serviços de uma marca;
  • master, utilizada por companhias que desejam se internacionalizar ou expandir os negócios;
  • de conversão, na qual uma empresa já existente é adaptada a uma franquia;
  • de desenvolvimento de área, que é parecida com a master, mas o franqueado faz a gestão de modo direto e tem o dever de fazer as unidades progredir;
  • shop in shop, que prevê a agregação de outra marca dentro do mesmo espaço para ampliar o negócio;
  • micro, cujo modelo é mais indicado para pessoas com pouco capital para investir, já que o investimento e os gastos são reduzidos;
  • combinada, que reúne diferentes marcas em um espaço e pode ter o formato shop in shop quando há um ambiente exclusivo para um franqueado.

Com exceção dos modelos master e de desenvolvimento de área, todos os outros se encaixam no formato franqueado. Ou seja, o empreendedor abre sua unidade e tem direito de usar a marca e o sistema fornecido por ela.

Os outros dois padrões têm os mesmos direitos, mas podem explorar certa região para ajudar o sistema de franchising da marca a crescer. Por isso, eles vendem subfranquias nesse território, com as mesmas regras e diretrizes estabelecidas pela franquia.

Em qualquer um dos casos é preciso passar por uma análise de perfil. Primeiramente, você deverá preencher um formulário com diferentes dados. Se passar por essa triagem, serão marcadas uma ou mais entrevistas que ajudarão a determinar se a parceria pode ser firmada e se ela tem chances de ser exitosa.

Quanto ao local de atuação, vale a pena especificar que o contrato indicará o espaço geográfico de abrangência da unidade. Esse território deve ser obrigatoriamente respeitado. Caso o franqueado queira ampliar seu alcance, precisará obter autorização da franqueadora.

Lembre-se ainda de que aspectos legais relativos à localização da unidade dependem também da Prefeitura. Por isso, é fundamental fazer uma análise de viabilidade para verificar se no lugar que você escolheu é possível atuar no segmento pretendido.

Vale a pena reforçar que, como unidade e marca são independentes, esses critérios a serem avaliados com a Prefeitura, a Junta Comercial e a Secretaria de Estado da Fazenda são de responsabilidade do empreendedor. Porém, ele pode contar com a ajuda de um contador e/ou advogado.

Legislação

Os elementos que estruturam o sistema de franchising são:

  • produção e/ou distribuição de produtos e prestação de serviços;
  • colaboração recíproca;
  • preço;
  • cessão de patente ou de direito de uso da marca;
  • independência na relação entre franqueador e franqueado;
  • métodos e assistências técnico-administrativas permanentes;
  • território;
  • exclusividade;
  • semiexclusividade de produtos e de sua comercialização.

Todos esses itens interagem entre si e demonstram o relacionamento necessário entre marca e unidade. Ambas as partes devem atuar em conjunto e empregar esforços para cumprir suas obrigações.

Dentro desse contexto, é responsabilidade da franqueadora oferecer:

  • marca reconhecida e com boa reputação, com experimentação no franchising já comprovada por uma unidade-piloto;
  • negócio estruturado;
  • padronização técnica, com manuais operacionais;
  • sistema de recrutamento e seleção para os candidatos a franqueados;
  • estrutura para difundir o know-how, ou seja, treinamento;
  • documentação específica, especialmente a COP e o contrato de franquia;
  • serviços de supervisão e orientação contínuos;
  • ordenação para planejamento e desenvolvimento de produtos;
  • ajuda técnica na escolha do ponto comercial;
  • centralização das compras;
  • marketing cooperativado.

Por sua vez, o franqueado deve fornecer:

  • capacidade financeira para investir conforme o que for determinado na COF e no contrato;
  • desejo de crescer financeira e profissionalmente;
  • perfil para acatar as regras da marca e seguir o que for determinado;
  • espírito de equipe;
  • liderança e habilidades de gestão;
  • objetivos de vida alinhados ao desenvolvimento da unidade.

A legislação vigente é a Lei de Franquias, além dos dispositivos gerais e das cláusulas contratuais. O contrato deve cumprir as diretrizes do Direito Civil, apesar de não haver uma orientação mais clara. A ideia é que esses princípios sirvam para elaboração, avaliação e interpretação do documento.

Em alguns casos, ainda existe o pré-contrato, que é entregue quando o negócio está em vias de ser concretizado, mas ainda inexiste qualquer decisão definitiva. No entanto, esse documento geralmente é substituído pela COF. Quando um ou esses dois arquivos são aceitos, o contrato propriamente dito é entregue. Com sua assinatura, a relação entre marca e franqueado é legalizada e efetivada.

Nesse contexto, o contrato estabelece a relação jurídica entre franqueado e franqueadora, sendo que é cedido ao primeiro o direito de uso da marca ou a patente para distribuição de produtos e serviços.

Entre os direitos do franqueador estão:

  • recebimento dos royalties;
  • exigência de padronização da atividade;
  • determinação de metas a serem cumpridas, com possibilidade de rescisão contratual se forem frequentemente ignoradas;
  • análise do franqueador para identificar se ele tem os requisitos necessários para gerenciar a unidade;
  • escolha do ponto comercial.

Cabe ao franqueado cumprir todas essas exigências, que devem estar obrigatoriamente descritas no contrato e na COF. Se esses documentos estiverem em desacordo, o proprietário da unidade comercial poderá rescindir o contrato e até acionar a marca na justiça.

Os aspectos que devem constar nas cláusulas do contrato estarão especificados em seguida, no tópico sobre a COF.

Diferença entre marca e franchising

Esse é outro aspecto legal relevante que exige do franqueado o conhecimento do que significa cada um desses conceitos. Dessa forma, é possível saber qual deles é mais condizente com o perfil da empresa que você pretende abrir.

Confira o que caracteriza cada uma das possibilidades.

Licença de uso da marca

A denominação desse aspecto já indica a que ele se refere, isto é, trata-se do direito que o dono da marca cede ao empreendedor de ser um representante e comercializar seus produtos ou serviços. Essa relação comercial é um pouco diferenciada e oferece mais liberdade de venda e gestão da unidade.

As principais características da licença de uso da marca são:

  • repasse do direito de uso de uma marca em determinada região;
  • representação, fornecimento e comercialização de produtos ou prestação de serviços;
  • liberdade limitada nos processos de venda;
  • inexistência de modelos de gestão;
  • assistência continuada e restrita.

Em outras palavras, o empreendedor pode usar e comercializar os produtos ou serviços, mas a transferência de know-how é inexistente. Com isso, há uma flexibilização maior dos padrões operacionais e métodos administrativos.

Franchising

Nesse caso, o franqueado tem o direito de usar a marca, mas também recebe o know-how, formações, experiência e assistência ou suporte técnicos sempre que necessário. Por isso, a relação é mais fechada e abrange mais exigências legais, como vimos ao longo deste post.

As principais características do franchising são:

  • oferta do direito de uso de uma marca em determinada região;
  • representação, fornecimento e comercialização de produtos ou prestação de serviços;
  • padronização dos processos de trabalho;
  • transmissão do modelo administrativo para o negócio;
  • suporte continuado em todas as áreas da empresa, como comercial, administração, marketing e mais.

Assim, fica evidente que o sistema de franchising fornece mais direitos, mas também acarreta mais obrigações. O empreendedor que optar por esse modelo precisa ter em mente que deverá seguir o que estiver determinado nas cláusulas contratuais, que também estarão delimitadas na COF.

Circular de Oferta de Franquia (COF)

A Circular de Oferta de Franquia é um documento altamente relevante, tanto quanto o contrato. Ela especifica todas as principais informações que devem ser analisadas pelo franqueado antes de fechar negócio. Por isso, deve ser entregue 10 dias antes da formalização da parceria sem exigência de pagamento antecipado de qualquer taxa ou valor.

O ideal é que um advogado leia esse documento e indique ao franqueado se existe algum ponto de atenção ou dúvida que precisa ser sanada. O propósito da COF é descrever objetivamente como é o sistema de franchising da marca e como o negócio do franqueado deve funcionar.

De acordo com a Lei de Franquias, é obrigatório constar na COF, entre outros aspectos legais:

  • histórico resumido, nome completo, forma societária e razão social da marca e de outras empresas com as quais esteja relacionada;
  • demonstrações financeiras e balanços da franqueadora dos dois últimos exercícios;
  • pendências judiciais da marca, seus titulares, empresas controladoras, direitos autorais e patentes;
  • descrição detalhada do negócio, da franquia e das atividades desempenhadas;
  • perfil esperado do franqueado, com especificação de nível de escolaridade, experiência e características obrigatórias e/ou preferenciais;
  • critérios para o envolvimento do franqueado na operação e gestão da unidade;
  • descrição de investimento inicial necessário, caução e taxas de filiação, bem como custos e valores para instalações, estoque e equipamentos;
  • detalhamento de pagamentos periódicos — de royalties, seguro, aluguéis, entre outros — a serem feitos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros indicados;
  • relação completa de franqueados, subfranqueados, subfranqueadores e daqueles que já se desligaram da rede nos 12 meses anteriores;
  • modelo de contrato que deverá ser assinado.

Assim, a COF traz todos os critérios imprescindíveis para fechar negócio. Essas cláusulas também precisam estar no contrato, não ipsis litteris, mas os documentos devem ser condizentes. Caso contrário, o recomendado é ignorar a parceria.

Perceba que a COF e o contrato são os documentos principais que regem a relação entre franqueador e franqueado. No entanto, também é necessário ter outros cuidados básicos para evitar imprevistos.

Cuidados básicos

A abertura de uma unidade franqueada é o sonho de muitas pessoas — provavelmente, o seu também. Porém, antes de começar essa empreitada, é preciso conhecer as vantagens e desvantagens de empreender e ser dono do próprio negócio.

A parte positiva é ter flexibilidade, poder escolher a própria equipe e alcançar a realização pessoal e financeira. Por outro lado, também existe a burocracia, a atenção às finanças e a necessidade de investimento inicial.

Neste artigo, estamos apresentando a questão burocrática para a qual é preciso atentar. No entanto, ainda há outros critérios a serem analisados. Veja quais são eles a seguir.

Experimentação comprovada

O franqueador precisa fazer um teste com uma unidade-piloto antes de colocar seu sistema de franchising em funcionamento. Esse processo inclui a definição de questões legais, além de comprovação de eficácia e impacto social.

Porém, saiba que existem franquias novas no mercado que tendem a ser mais baratas que as já reconhecidas. O risco, nesse caso, é muito grande, porque a inexperiência em lidar com o franchising e os franqueados pode colocar o negócio a perder.

Por isso, o ideal é observar minuciosamente há quanto tempo a marca está no mercado, há quanto tempo o sistema de franquias existe e se há unidades próprias que representem o teste-piloto e garantam a operação exitosa.

Tenha em mente que, quanto mais estabelecimentos a franqueadora tiver, mais consumidores e mercados abrangerá. Essa é a experiência comprovada, tão necessária para que os clientes conheçam a marca e queiram adquirir seus produtos e serviços.

Padronização técnica

A organização de processos por meio de manuais é fundamental para garantir uma boa gestão e alcançar os resultados esperados. Esses documentos devem ser oferecidos ao franqueado, bem como supervisão da marca, serviços de orientação, treinamento, layout e padrões arquitetônicos, entre outros aspectos.

Todos esses elementos garantem uma verdadeira padronização e permitem que você, como franqueado, cumpra os requisitos exigidos pela franqueadora. É o caso, por exemplo, de uma franquia de cursos e idiomas. Ela deve oferecer os materiais e repassar o método de ensino para garantir que todas as unidades ofereçam a mesma qualidade.

Difusão assegurada

Esse critério remete aos treinamentos prático e teórico. Tanto o empreendedor quanto seus colaboradores devem passar pela capacitação, a fim de garantir que a operação funcione da melhor forma possível.

Perceba que esse treinamento deve contar com o apoio dos manuais de padronização. A partir deles — os quais devem contemplar desde as vendas até as questões financeiras —, é possível evitar erros. Além disso, as informações de gestão de recursos humanos ajudarão a contratar os melhores profissionais e fornecer a capacitação necessária.

Considere ainda que a Lei de Franquias detalha o treinamento como uma obrigação da marca. A legislação determina também que a duração, os custos e o conteúdo que será repassado devem ser especificados.

Formalização expressa

Esse requisito é assegurado pelo contrato e pela COF. Esses documentos sempre devem ser escritos e assinados para serem efetivamente formalizados. Também deve haver uma minuta que garanta a relação estabelecida entre franqueador e franqueado.

Lembre-se de que, apesar do contrato, sua unidade e a marca são pessoas jurídicas distintas. Portanto, a gestão e as responsabilidades jurídicas são independentes. Ainda assim, você deve cumprir o que estiver estabelecido nos documentos de formalização assinados.

Rentabilidade verificada

Esse é outro critério bastante importante, porque se refere aos lucros. O potencial de retorno está especificado no contrato e na COF. Você também deve saber qual é o investimento necessário e o ponto de equilíbrio (no qual receitas e despesas são iguais).

Além disso, vale a pena pensar no retorno sobre o investimento (ROI), que indica o tempo necessário para que o valor empregado inicialmente retorne para o empreendedor. Esse cálculo também considera despesas mensais, impostos, salários, taxas pagas à franqueadora e outros custos.

Assim, é possível ter uma avaliação mais clara do andamento do seu negócio. Com isso, torna-se mais fácil tomar decisões acertadas e chegar ao sucesso, especialmente se você contar com uma marca consolidada.

Esse é o caso da Jumper! Franchising, que oferece cursos profissionalizantes e de idiomas. Entre os benefícios da franquia estão: baixo investimento, elevada lucratividade, retorno rápido e metodologia pioneira. Na prática, se você tiver apenas 150 alunos, já terá um faturamento de R$ 30 mil e um lucro de R$ 10 a R$ 15 mil por mês.

Além disso, os aspectos legais estão totalmente contemplados. O resultado é mais garantido na hora de fechar negócio e abrir sua unidade.

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