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Nota fiscal eletrônica? Fique por dentro das mudanças

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A nota fiscal eletrônica surge como uma auditoria do governo, com a finalidade de acompanhar os processos administrativos realizados na empresa. É uma forma de verificar se o que o empresário compra/vende confere com o quanto que ele declara no imposto de renda.

Você que deseja abrir um negócio de sucesso, precisa ficar por dentro das novidades dessa exigência do governo. Pode ficar tranquilo que explicaremos tudo neste post. Continue a leitura!

Qual o objetivo da nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica é um documento fiscal que comprova as transações comerciais de uma empresa. Ela descreve os produtos/serviços, a quantidade, os valores, os impostos recolhidos, e a identificação com a Receita Federal por meio da chave de acesso.

Imagine que determinada escola de idiomas e cursos profissionalizantes fecha parceria com uma empresa e ofereça um curso de inglês com 50% de desconto para uma equipe de funcionários. A escola em questão deverá emitir nota fiscal com o valor restante para a empresa parceira declarar os gastos em seus balanços entre receitas e despesas.

O que é NF-e 4.0?

A NF-e 4.0 surge para facilitar a fiscalização e o controle de emissão das notas fiscais em transações de compra e venda de mercadorias/serviços. Antes esse controle era realizado por emissão de notas fiscais de papel.

Esse modelo fiscal está funcionando desde 2017, mas só entrou em vigor em agosto/2018, no qual o antigo layout (NF-e 3.10) foi descontinuado. Essa exigência conta com a criação e padronização de campos e parâmetros obrigatórios.

Dentre as principais alterações destaca-se a criação de campos para inserir o valor do frete, rastreabilidade de produto por lote, obrigatoriedade de informar o meio de pagamento, entre outros aspectos. Confira agora as principais alterações em mais detalhes e fique por dentro de tudo!

Indicador de pagamento

Na nova alteração, é exigido o preenchimento do campo que indica a forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito, de débito ou vale-alimentação). Ele passa a compor o Grupo de Informações de Pagamento, que tem um campo onde é exigida a informação do valor de troco que influencia no fluxo de caixa.

Rastreabilidade de produto

O Grupo Rastreabilidade de Produto passa a integrar ao novo layout para trazer dados que permitam o controle de venda de produtos regulados pela vigilância sanitária, como medicamentos, bebidas, embalagens, produtos veterinários, itens odontológicos.

Fundo de Combate à Pobreza

O campo de Fundo de Combate à Pobreza passa a ser uma regra de validação no novo modelo. Ele já estava previsto pela Constituição Federal como recebedor de recursos advindo do recolhimento das alíquotas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Outro detalhe, é que esse campo deve ser preenchido com o percentual de imposto para transações internas ou entre estados (interestaduais), passível ou não de ST (Substituição Tributária).

Grupo X-informação do transporte

Nesse novo modelo, houve a alteração do Grupo X-informação do transporte, pelo qual, foram criadas modalidades de frete como, o remetente ou o destinatário sendo responsável pelo envio de produtos.

Código ANVISA

Para o comércio de medicamentos, o código ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser informado, auxiliando a rastreabilidade do transporte.

Em suma, é extremamente importante que o empreendedor entenda sobre a obrigatoriedade fiscal, as alterações do novo modelo. Estar em dia com o fisco garante um negócio sustentável e lucrativo.

Gostou do post sobre o significado, os objetivos e as principais alterações que envolvem a nota fiscal eletrônica? Aproveite e saiba como evitar o fracasso de uma franquia!

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